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Mobilização Social

Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente

Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente

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Lançada em 1995 pelo CEDECA/Ba, a Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes incentiva a denúncia e a busca de soluções conjuntas para o drama vivido por muitas meninas e meninos. Precursora no país, a campanha é intensificada durante o período de carnaval, quando cerca de dois milhões de pessoas circulam pelas ruas de Salvador.

HISTÓRICO DA CAMPANHA

Uma pesquisa, realizada em Salvador, em 1994, revelou a existência de uma rede interestadual de exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. Realizado pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves de Roussan (CEDECA/BA), o estudo foi o ponto de partida para a elaboração de uma campanha contra essa forma de exploração.

Em 1995, foi lançada a primeira edição da Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Naquele ano, a mobilização contou com a adesão de artistas como Renato Aragão e Daniela Mercury, embaixadores do Unicef no Brasil, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Meses depois, a iniciativa foi adotada pelo Governo Federal, sendo a campanha de mídia veiculada em todo território nacional.

A figura do explorador foi apresentada como a de um criminoso comum. Sujeito, portanto, às penalidades da lei. O slogan “Quem cala, consente” ganhou o país, incentivando a denúncia de qualquer tipo de exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso, foram divulgados telefones, através dos quais a população poderia manifestar-se.

Em apenas um ano de campanha, foram recebidas 3,4 mil ligações através do Disk Denúncia, sendo abertos 300 inquéritos na Bahia. O assunto se tornou pauta freqüente nos veículos de comunicação, o que tem provocado a discussão do tema em âmbito nacional. A campanha também gerou a instituição de quatro novas leis, duas estaduais e duas federais, específicas para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil.

Conquistas

A Campanha tem obtido resultados significativos, sendo um dos principais o engajamento da sociedade. O CEDECA/Ba, sem qualquer vinculação política, tem conseguido intervir na construção de políticas públicas, que visam à prevenção e o combate à rede exploratória, bem como a garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em três anos de mobilização(1995-1998), foram registradas 10 mil denúncias, o que confirma o envolvimento da sociedade. A partir do trabalho foi criado o Serviço Público Estadual de Denúncias – SOS Criança, com a disponibilização de duas linhas telefônicas exclusivamente para os casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Outra importante conquista foi a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-juvenil, celebrado em 18 de maio.

Ainda como resultado das mobilizações empreendidas pelo CEDECA e seus parceiros, foram criadas duas Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, o que conferiu maior celeridade à apuração e julgamento dos crimes. Através de um convênio com o Tribunal de Justiça, uma ação pioneira no país, o Centro vem prestando atendimento psicoterápico a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, o Cedeca/Ba recebeu, em 1996, o prêmio “Direitos Humanos”, concedido pelo Ministério da Justiça. O reconhecimento internacional veio através do convite para ser representante do ECPAT (End Children Prostitution in Ásia Tourism), uma organização internacional de combate a exploração sexual, pornografia infantil e tráfico de crianças.

Rede antiexploração

Com a inclusão do turismo sexual na pauta das mobilizações, foram firmadas importantes parcerias com empresas e entidades do setor turístico. Associação dos Agentes de Viagem (ABAV), Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis (ABIH), Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) e Empresa de Turismo de Salvador (Emtursa) já fazem parte dessa rede.

Setores apontados como facilitadores da exploração sexual no estado também tem sido sensibilizados ao longo das mobilizações. O Sindicato dos Caminhoneiros, por exemplo, realizou uma campanha, direcionada para a categoria, desestimulando o transporte de adolescentes e alertando para o perigo de facilitar a exploração de meninas.

As ações vêm contando com o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Salvador, que têm incluído a campanha em seus discursos oficiais de abertura do carnaval. Polícias Federal, Militar e Civil têm assumido papéis estratégicos no enfrentamento da questão. Além do trabalho de prevenção e combate aos atos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, policiais baianos têm participado de cursos de capacitação, promovidos pelo Cedeca/Ba, sobre Direitos Humanos.

Precursora no país, a campanha reuniu, desde o início, parceiros de diversos setores sociais. Como resultado dessa articulação, foi criado, em 2002, o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Formado por cerca de 35 organizações governamentais e não-governamentais, o Comitê tem como missão monitorar e avaliar a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
 



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