Central: 0800 284 5551
Tel: (71) 3321-1543 - Telefax.: (71) 3321-5196 - cedeca@cedeca.org.br
Rua Gregório de Matos, Nº 51 - 2º andar - 40.026-240 - Pelourinho - Salvador/Bahia

Notícias

Brasil barra entrada de estrangeiros condenados por pedofilia
16 de Junho de 2014

Brasil barra entrada de estrangeiros condenados por pedofilia

Compartilhe:


 O Brasil tomou uma importante medida para a proteção de crianças e adolescentes, principalmente durante a Copa do Mundo. Trata-se da Portaria Interministerial 876/14, que impede a entrada no país de condenados por crime de pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil. A portaria foi assinada pela Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da república, Ideli Salvatti, e pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Com base na medida, será impedido de ingressar em território nacional o estrangeiro que tenha sido condenado por crime relacionado à pornografia ou a exploração sexual infanto-juvenil e cujo nome conste na difusão oficial dos Sistemas de Co-operação Internacional. O trabalho será realizado pelos agentes que atuam no controle fronteiriço e em atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração.

A portaria foi assinada devido à Copa do Mundo e à articulação da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que contou com a operação da Polícia Federal.  A medida já deu resultado. Recentemente, um americano que tentou entrar no Brasil foi deportado. O homem desembarcou no Rio de Janeiro e foi impedido de permanecer no país em função de sua condenação por ter molestado um adolescente de 16 anos.

Antes da regulamentação, as autoridades não dispunham de uma normativa específica para impedir a entrada de pedófilos no país. Por determinação da presidenta, Dilma Rousseff, esta regulação é de “tolerância zero” com a exploração sexual de crianças e adolescentes.



Últimas Notícias

Agenda


Combata o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Se você sabe de algum caso, faça sua denúncia anônima. Não fique de braços cruzados.