Carta aberta à Sociedade Brasileira, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao
Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao
CNJ, ao CNMP, ao CONANDA, à Assembléia Legislativa Da Bahia., à Defensoria Pública
da Bahia, ao Ministério Público da Bahia, ao Tribunal de Justiça da Bahia, à SEDES- BA
e à SJCDH-BA.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia vem a público concitar o Sistema
de Garantia de Direitos, sobretudo no que concerne aos órgãos de responsabilização sediados
em Monte Santo (BA), sobre o assédio criminoso que Letícia Fernandes– ex-guardiã da criança
E.M.. – e seu acompanhante, de nome José Mattos, ambos residentes em Indaiatuba,vem
praticando desde o dia 18.03.2013, contra Silvânia Maria da Mota Silva, seus filhos e
familiares, assim como outros moradores da cidade.
O que ficou conhecido como Caso das Crianças de Monte Santo”, assunto de ampla repercussão
nacional, no qual cinco irmãos de uma mesma família foram ilegalmente colocados em famílias
substitutas (terceiros residentes no interior do Estado de São Paulo), de onde retornaram após
um ano e meio, para a família bioafetiva no Sertão da Bahia, por decisão judicial.
Desde que o processo voltou a tramitar regularmente, todas as decisões judiciais e pareceres
do Ministério Público reconhecem o direito à reintegração familiar; porém, há dez dias, os dois
indivíduos afrontam impunemente os posicionamentos das autoridades constituídas fazendo-se
passar por corretores de imóveis, circulando na rua onde mora a família, constrangendo a mãe e
cinco crianças, impedidas de seguir a rotina diária, com apenas três meses no delicado processo
de reintegração familiar. Ameaçando levar a qualquer custo a criança menor da qual recebera
a guarda irregularmente, Leticia Fernandes segue as crianças nas ruas, motivo pelo qual os
menores deixaram de freqüentar a creche ainda em período de adaptação.
Assim, sob o pretexto do direito de ir vir, a decisão judicial é descumprida e o Estatuto da
Criança e do Adolescente desrespeitado.
A referida senhora ainda proferiu palavras de baixo calão, ameaçando fisicamente os dois
advogados do Cedeca que estavam a trabalho na comarca e ao repórter da rede Globo, José
Raimundo, que cobria a semana santa em Monte Santo.
Diante destas circunstâncias e do histórico da Letícia Fernandes que, 40 dias antes de obter a
guarda da menina, tentou tirá-la a força da mãe biológica, sem passar pelo Poder Judiciário,
sempre em companhia e assessorada por Carmem Topschall, acusada de traficar crianças na
região, dos recentes escândalos públicos que posta na internet, forçando sua presença em cultos
evangélicos e lojas comerciais, perturbando o cotidiano da comunidade.
Em razão das condutas criminosas e insolentes frente aos poderes públicos, do completo
desrespeito aos direitos garantidos no ECA e à sentença judicial - a qual lhe retirou a guarda
sem qualquer ressalva, como direito à visita, Letícia Fernandes, desobedecendo orientações da
sua advogada, promete ficar em Monte Santo, por tempo indeterminado.
Em nome dos direitos de Silvânia e sua família solicitamos dos órgãos competentes a devida
proteção para as vítimas do casal paulista que afronta também as autoridades locais.
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