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Carta aberta à Sociedade Brasileira e ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
29 de Março de 2013

Carta aberta à Sociedade Brasileira e ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

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Carta aberta à Sociedade Brasileira, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao

Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao

CNJ, ao CNMP, ao CONANDA, à Assembléia Legislativa Da Bahia., à Defensoria Pública

da Bahia, ao Ministério Público da Bahia, ao Tribunal de Justiça da Bahia, à SEDES- BA

e à SJCDH-BA.

 

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia vem a público concitar o Sistema

de Garantia de Direitos, sobretudo no que concerne aos órgãos de responsabilização sediados

em Monte Santo (BA), sobre o assédio criminoso que Letícia Fernandes– ex-guardiã da criança

E.M.. – e seu acompanhante, de nome José Mattos, ambos residentes em Indaiatuba,vem

praticando desde o dia 18.03.2013, contra Silvânia Maria da Mota Silva, seus filhos e

familiares, assim como outros moradores da cidade.

 

O que ficou conhecido como Caso das Crianças de Monte Santo”, assunto de ampla repercussão

nacional, no qual cinco irmãos de uma mesma família foram ilegalmente colocados em famílias

substitutas (terceiros residentes no interior do Estado de São Paulo), de onde retornaram após

um ano e meio, para a família bioafetiva no Sertão da Bahia, por decisão judicial.

 

Desde que o processo voltou a tramitar regularmente, todas as decisões judiciais e pareceres

do Ministério Público reconhecem o direito à reintegração familiar; porém, há dez dias, os dois

indivíduos afrontam impunemente os posicionamentos das autoridades constituídas fazendo-se

passar por corretores de imóveis, circulando na rua onde mora a família, constrangendo a mãe e

cinco crianças, impedidas de seguir a rotina diária, com apenas três meses no delicado processo

de reintegração familiar. Ameaçando levar a qualquer custo a criança menor da qual recebera

a guarda irregularmente, Leticia Fernandes segue as crianças nas ruas, motivo pelo qual os

menores deixaram de freqüentar a creche ainda em período de adaptação.

 

Assim, sob o pretexto do direito de ir vir, a decisão judicial é descumprida e o Estatuto da

Criança e do Adolescente desrespeitado.

 

A referida senhora ainda proferiu palavras de baixo calão, ameaçando fisicamente os dois

advogados do Cedeca que estavam a trabalho na comarca e ao repórter da rede Globo, José

Raimundo, que cobria a semana santa em Monte Santo.

 

Diante destas circunstâncias e do histórico da Letícia Fernandes que, 40 dias antes de obter a

guarda da menina, tentou tirá-la a força da mãe biológica, sem passar pelo Poder Judiciário,

sempre em companhia e assessorada por Carmem Topschall, acusada de traficar crianças na

região, dos recentes escândalos públicos que posta na internet, forçando sua presença em cultos

evangélicos e lojas comerciais, perturbando o cotidiano da comunidade.

 

Em razão das condutas criminosas e insolentes frente aos poderes públicos, do completo

desrespeito aos direitos garantidos no ECA e à sentença judicial - a qual lhe retirou a guarda

sem qualquer ressalva, como direito à visita, Letícia Fernandes, desobedecendo orientações da

sua advogada, promete ficar em Monte Santo, por tempo indeterminado.

 

Em nome dos direitos de Silvânia e sua família solicitamos dos órgãos competentes a devida

proteção para as vítimas do casal paulista que afronta também as autoridades locais.

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