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Requerimento de reintegração familiar nas Aldeias SOS
20 de Novembro de 2012

Requerimento de reintegração familiar nas Aldeias SOS

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NOTA PÚBLICA

Ref. Caso das Crianças de Monte Santo e o requerimento de reintegração familiar nas Aldeias SOS

O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE YVES DE ROUSSAN – CEDECA/BA – vem a público esclarecer que, em 13.11.2012, protocolou diretamente com o juiz Luís Roberto Cappio petição na qual reiterou pedido de revogação da guarda provisória ao tempo em que requereu a reintegração familiar concernente ao caso das Crianças de Monte Santo junto à instituição denominada Aldeias SOS (arquivo anexo); em 19.11.2012, ou seja, sete dias depois, o Ministério Público somente fez ratificar este requerimento.

Desta forma, equivocou-se o Ministério Público ao divulgar que esta estratégia havia sido pensada pelo seu representante como se apregoa no site do referido órgão e foi replicado pela mídia em geral.

De mais a mais, enfim o Ministério Público se posicionou pelo óbvio que exsurge deste caso – a revogação da guarda provisória e ficamos muito satisfeitos com a adesão do órgão Ministerial à nossa proposta.
 

Esta estratégia de reintegração familiar foi articulada pelo CEDECA diretamente com a Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário e sua execução seria de extremo sigilo em razão da preservação da privacidade familiar neste momento tão delicado.

Colhemos o ensejo, então, para recomendar ao Ministério Público e às suas instâncias administrativas uma maior cautela na divulgação de informações deste caso que, afinal, tramita em segredo de justiça.

Entendemos que este método de reintegração familiar não é a melhor opção, no entanto é a que se apresenta no momento e a que alcançou um nível razoável de consenso entre os entes envolvidos neste processo.

Waldemar Oliveira, adv. OAB 16177.
Maurício Freire, adv. OAB 13469.
Isabella da Costa Pinto, adv. OAB 24903.

 

 


Autor: Isabella da Costa Pinto

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