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Pelo Direito de Crescer Livre da Violência e da Morte

Pelo Direito de Crescer Livre da Violência e da Morte

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Este projeto, apoiado pela ong suíça Terre des Hommes, fortalece e consolida o Núcleo Jurídico do CEDECA-BA como instância de referência, para garantir a proteção sócio-jurídica às crianças e aos adolescentes vítimas dos crimes contra a vida, de abuso e exploração sexual. A instituição atua através de medidas administrativas e judiciais de responsabilização dos agentes (violadores, abusadores e exploradores), desde a denúncia até o julgamento das ações nas Delegacias e Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude e no Tribunal do Júri.

Os advogados do CEDECA-Ba participam de júris populares como assistentes da promotoria pública, possibilitando o efetivo acesso à Justiça aos vitimados e seus familiares. Também assistem e acompanham os pais e familiares das vítimas, potencializando-os para autodefesa de direitos pelo processo da conscientização e participação direta nas atividades de quebra da impunidade.

São beneficiados pelo projeto, através das palestras nas escolas de Salvador, quatro mil adolescentes de 10 escolas de rede pública de ensino, além de 40 oficiais da Polícia Militar, que atendem em média 300 crianças e adolescentes por mês.



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